Contrato de Licença de Usuário Final

Última atualização: 01/01/2026

A equipe BTLX recomenda que você leia o seguinte Acordo de Usuário (também referido simples e inequivocamente como "Acordo" ou, alternativamente, "Documento"). Por favor, leia-o atentamente antes de habilitar, ativar e começar a usar o aplicativo ByteLixir, que está disponível pela BTLX e nossa equipe (este software é chamado tanto de "aplicativo ByteLixir" quanto de "app ByteLixir" neste Documento). Ao dar este passo, você automaticamente consente plenamente em cumprir e observar os Termos e Condições apresentados por este Acordo, em sua totalidade. Caso você rejeite todas as estipulações apresentadas por este Documento, ou apenas uma delas, você não tem direito de experimentar o aplicativo ByteLixir em ação. Ou seja, não tente habilitar, ativar e começar a usar o aplicativo ByteLixir neste caso. Em vez disso, simplesmente abandone esta página.

VOCÊ TEM EXPLÍCITA E INEQUIVOCAMENTE PROIBIDO DE USAR O APLICATIVO BYTELIXIR NAS SEGUINTES SITUAÇÕES E CENÁRIOS:

• VOCÊ, COMO USUÁRIO, AINDA NÃO ATINGIU A MAIORIDADE LEGAL EM SUA JURISDIÇÃO ATUAL APLICÁVEL. O MESMO SE APLICA SE VOCÊ, DE QUALQUER OUTRA FORMA, FOR LEGALMENTE INCOMPETENTE PARA CELEBRAR UM ACORDO LEGALMENTE VINCULANTE COMO PARTE PLENA;
• VOCÊ NÃO TEM O DIREITO DE USAR O APP BYTELIXIR OU PRODUTOS DIGITAIS DE CLASSE SIMILAR SOB QUAISQUER LEIS PERTINENTES. ESTE ÚLTIMO TERMO INCLUI AS LEIS DE SUA JURISDIÇÃO ATUAL OU A JURISDIÇÃO ONDE VOCÊ ESTÁ REALMENTE USANDO O APP BYTELIXIR;
• VOCÊ NÃO TEM PERMISSÃO PARA CELEBRAR NENHUM ACORDO QUE SE ASSEMELHE A ESTE MESMO DOCUMENTO POR ACORDOS LEGAIS CONCLUÍDOS COM SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET, PROVEDORES DE SERVIÇOS MÓVEIS E SIMILARES, QUE, JUNTO COM OUTRAS COISAS, ENQUADRAM COMO VOCÊ PODE COMPARTILHAR SEU TRÁFEGO DE INTERNET, IPs E RECURSOS DE DISPOSITIVOS;
• VOCÊ ESTÁ ATUALMENTE DESENVOLVENDO OU DESENVOLVEU UM PRODUTO DIGITAL RIVAL E PRETENDE ACESSAR O APLICATIVO BYTELIXIR PARA FINS DE COMPETIÇÃO DE MERCADO (INCLUINDO, MAS DE FORMA ALGUMA LIMITADO A, EXPLORAR SUA DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE, DESEMPENHO, POTENCIAL, TERMOS E CONDIÇÕES DE USUÁRIO, RECURSOS, FUNCIONALIDADES, PROMOÇÕES, ESQUEMAS DE AFILIADOS, PESSOAL, ETC.).

Perfil do App ByteLixir

O aplicativo ByteLixir funciona como software projetado para usar seu IP e os recursos livres disponíveis de seus dispositivos com o propósito de baixar várias páginas da web em segundo plano. Tais páginas serão baixadas de presenças web conhecidas, em troca de pagamentos feitos a você. Isso é executado de uma maneira que não o obstrui materialmente nem constitui obstáculos para atividades típicas na Web. Tais páginas da web são então transferidas para os clientes da BTLX, que as utilizam para, entre outras coisas, atualizar, melhorar, renovar ou corrigir seus bancos de dados ou gerar melhores ofertas de produtos, serviços, planos de preços, promoções, etc.

O aplicativo ByteLixir ajusta suas configurações de rede alterando as configurações do sistema em seu dispositivo. Ao habilitar o aplicativo ByteLixir, ele se integra, como elemento integral, com a rede BTLX em sua totalidade. Posteriormente, o aplicativo ByteLixir calcula os créditos aos quais você tem direito como resultado de sua participação através de um algoritmo especial desenvolvido internamente. Os créditos, caso sejam verificados com sucesso pela equipe BTLX, podem ser resgatados por valor.

Os dados sobre seu uso, créditos e tarifas pertinentes podem ser acessados através do painel de controle ByteLixir (https://bytelixir.io/dashboard) ou, alternativamente, nossa página de FAQ (https://bytelixir.com/pt/faq).

Programa de Indicação

Além disso, o aplicativo ByteLixir também torna os usuários elegíveis para participar do nosso programa de indicação. Dentro desta estrutura, os usuários obtêm recompensas por recomendar instalações qualificadas (entendidas aqui como downloads de novos clientes). Uma instalação é considerada qualificada se for uma instalação real do aplicativo ByteLixir por uma parte externa legítima indicada por você. Os ganhos gerados pelo programa de indicação estão sujeitos a serem adicionados ao seu saldo ByteLixir. Se você quiser avaliá-los, eles são exibidos em seu painel de controle. Os dados sobre seu uso, créditos e tarifas pertinentes podem ser acessados através do painel de controle ByteLixir (https://dash.bytelixir.com/?lang=pt) ou a página de FAQ (https://bytelixir.com/pt/faq).

Questões de Privacidade

A BTLX está plenamente determinada a proteger seus direitos de privacidade e segurança de dados enquanto você usa o aplicativo ByteLixir e depois, tomando todas as medidas razoáveis de forma oportuna e concebível.

A BTLX não coleta informações pessoais e sensíveis de você, exceto as peças de dados explicitamente cobertas por este Documento, bem como pela Política de Privacidade da BTLX que pode ser encontrada em https://bytelixir.com/pt/privacy-policy.

Você reconhece que está plenamente ciente do fato de que ao usar o aplicativo ByteLixir você aceita a coleta e uso (conforme descrito e estipulado na Política de Privacidade aplicável) de tais informações, incluindo a transferência das mesmas através de Singapura e/ou outras jurisdições para propósitos como armazenamento, processamento e uso pela BTLX por um lado, bem como nossos parceiros e afiliados por outro lado.

Restrições Aplicáveis a Considerar

O app ByteLixir destina-se a ser usado em dispositivos pessoais exclusivamente (tais como PCs, dispositivos móveis, SmartTVs, etc., ou seja, os dispositivos que você realmente usa como elemento de sua vida cotidiana pessoal, não profissional). Para dissipar qualquer dúvida, o aplicativo ByteLixir não deve ser instalado em serviços de hospedagem (incluindo servidores pessoais/"domésticos") ou em outros dispositivos de uso não pessoal. Instalar o aplicativo ByteLixir em dispositivos não pessoais viola os Termos de Uso do app ByteLixir. A equipe BTLX reagirá de acordo neste caso.

Com relação ao acesso continuado ao aplicativo ByteLixir, você concorda em cumprir e observar os Termos que descrevem o comportamento dos membros conforme estipulado neste Documento. Você entende que sua conta, junto com quaisquer créditos que você possa ter ganho, pode ser excluída completa e indefinidamente, ou temporariamente suspensa a critério exclusivo da equipe BTLX, se nossa equipe razoavelmente acreditar que você violou os Termos de comportamento dos membros de qualquer maneira. Você entende que o app ByteLixir, junto com o código de software de nível inferior incorporado dentro dele, pode conter salvaguardas de segurança que rastreiam os padrões de uso, práticas, exemplos, abordagens e conduta real dos usuários. Da mesma forma, você não tem permissão para tentar anular ou contornar nenhuma dessas salvaguardas, mecanismos de monitoramento ou regras de uso incorporadas no aplicativo ByteLixir, tanto atuais quanto futuras. Qualquer alteração não autorizada do código de qualquer software fornecido pela equipe BTLX, total ou parcialmente, é estritamente proibida e inadmissível.

Enquanto usa o aplicativo ByteLixir, você concorda automaticamente em nunca:

1. Enganar, fraudar, manipular, mentir, desinformar, ludibriar ou iludir a BTLX de qualquer maneira possível para acumular créditos ou para qualquer outro propósito. A honestidade total é o pré-requisito principal para trabalhar com o aplicativo ByteLixir;
2. Tentar manipular fraudulentamente sua acumulação. O mesmo se aplica para a retenção, saldo ou resgate de créditos;
3. Personificar ou imitar qualquer pessoa ou organização, incluindo, mas não limitado a, um membro da equipe BTLX, líder de fórum, guia ou anfitrião, ou reivindicar falsamente ou de outra forma deturpar, interpretar erroneamente ou declarar incorretamente sua afiliação com qualquer pessoa ou organização;
4. Falsificar cabeçalhos ou de outra forma manipular IDs para disfarçar ou ocultar a verdadeira origem ou natureza de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço BTLX;
5. Interferir com ou impedir o aplicativo ByteLixir ou servidores ou redes vinculados ao app ByteLixir, ou desafiar e transgredir quaisquer requisitos, diretrizes, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes vinculadas ao aplicativo ByteLixir, o que inclui o uso de qualquer dispositivo, máquina, software ou rotinas para contornar ou de outra forma neutralizar nossos cabeçalhos de exclusão de robôs;
6. Deliberada ou inadvertidamente violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável. O mesmo se aplica para várias regras existentes associadas a qualquer bolsa de valores.

Você admite que a BTLX pode ou não pré-examinar o conteúdo. Este fato significa que a equipe BTLX e seus cessionários têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de pré-examinar, rejeitar ou remover qualquer conteúdo disponível através do aplicativo ByteLixir. Sem limitar a disposição mencionada acima, a BTLX, junto com nossos cessionários, tem o pleno direito de remover qualquer conteúdo que viole ou de outra forma negligencie as leis e regulamentos aplicáveis ou as estipulações deste Documento. Este último também se aplica a situações quando tal conteúdo é considerado questionável, por qualquer razão possível.

Você admite, percebe e aceita que a BTLX pode acessar, preservar e divulgar as informações de sua conta se for obrigatório pelas leis aplicáveis ou em uma crença de boa-fé de que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para: (i) cumprir com processos legais de qualquer tipo; (ii) fazer cumprir este mesmo Documento; (iii) responder a quaisquer reclamações de que qualquer conteúdo infringe os direitos de terceiros externos; (iv) responder às suas solicitações quando suporte e serviços ao cliente são necessários; ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da BTLX, nossa equipe e usuários, e o público em geral.

Modificações

A BTLX reserva-se o pleno direito de alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o aplicativo ByteLixir ou qualquer serviço ao qual este possa estar vinculado, com ou sem aviso e sem responsabilidade para você ou qualquer outro usuário ou parte.

Isenção de Garantias

A BTLX FORNECE O APP BYTELIXIR "COMO ESTÁ". RENUNCIAMOS EXPRESSA E TOTALMENTE A TODAS E QUAISQUER REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS À CONDIÇÃO, VALOR E QUALIDADE DO APP BYTELIXIR, COBRINDO, SEM NENHUMA LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO, SEGURANÇA, PRECISÃO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, MALWARE OU QUAISQUER DEFEITOS, GARANTIAS DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. A BTLX AINDA RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUE O USO E FUNCIONAMENTO DO APP BYTELIXIR SEJA CONTÍNUO, ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER DADOS E INFORMAÇÕES CONTIDOS NELE SEJAM PRECISOS OU COMPLETOS.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhum evento e em nenhum caso ou cenário a BTLX pode ser responsabilizada, sob este Documento, por danos consequenciais, especiais, indiretos, incidentais ou punitivos ou por qualquer possível perda, lucros ou receitas (seja em contrato, delito, negligência ou qualquer outra estrutura legal) de qualquer forma relacionada a este Documento ("Evento"), mesmo que a BTLX tenha sido informada antecipadamente da possibilidade ou probabilidade de tais danos. A responsabilidade agregada da BTLX sob este Documento por quaisquer possíveis reclamações ou danos ou série deles está limitada ao valor que não pode exceder US$50.

Questões Relacionadas à Rescisão

Este Acordo permanecerá em efeito e vigor até ser rescindido por você ou pela BTLX. A BTLX pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer razão ou sem razão, suspender ou rescindir este Acordo, com ou sem aviso prévio. Este Documento será rescindido imediatamente, sem aviso prévio da BTLX se você não cumprir qualquer estipulação e ponto deste Documento. Você pode rescindir este Acordo optando por sair de nossa rede através das configurações do aplicativo ByteLixir. Você também pode rescindir este Acordo excluindo o aplicativo ByteLixir e todas as suas cópias de seu(s) dispositivo(s).

Estipulações Finais

Este Documento significa explicitamente o entendimento mútuo completo entre as partes envolvidas, sobre todos os assuntos e questões cobertos e descritos por este Documento.

Todos os avisos ou outras comunicações derivadas deste Acordo devem ser enviados por e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelas partes como parte do registro no aplicativo ByteLixir.

Este Acordo será regido pelas leis e regulamentos de Singapura, excluindo possíveis conflitos de regras de leis, e os tribunais de Singapura terão jurisdição exclusiva sobre as partes envolvidas.

Caso qualquer disposição, estipulação ou ponto deste Acordo seja considerado por um tribunal de jurisdição aplicável como contrário a qualquer lei ou regulamento, todas as disposições, estipulações e pontos restantes permanecem em pleno vigor e efeito como se tal disposição problemática nunca tivesse existido.

Nenhuma falha ou atraso por parte de qualquer das partes deste documento em exercer qualquer direito, poder ou recurso em virtude deste documento atuará como uma renúncia ao mesmo.

A BTLX pode, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar este Acordo, com ou sem aviso ao cliente. Qualquer tal alteração será efetiva imediatamente após a publicação pública. Se o cliente continuar usando os sistemas, soluções e serviços da BTLX, após qualquer tal alteração, este fato equivale à aprovação do Acordo alterado.