Termos de Uso

Última atualização: 01/01/2026

Os serviços da BTLX são oferecidos a você condicionalmente ao seu consentimento total em aceitar os seguintes termos e condições, avisos, declarações, requisitos, etc., tal como definidos neste Documento de Termos de Uso. Por favor, sinta-se totalmente livre para ler o Documento na íntegra, ou apenas verificar os fragmentos e seções particulares que você encontra em posição de examinar. Por favor, não negligencie isso, já que é importante estar plenamente ciente dos Termos e Condições aplicáveis, em todos os aspectos. Caso você utilize os Serviços da BTLX (conforme este termo é definido abaixo), este fato constitui acordo irrevogável com os termos e condições deste Documento.

Termos e Definições

Os seguintes termos são usados no Documento:

• A "ByteLixir" refere-se a um software e nome comercial registrado;
• O "Portal" refere-se a https://bytelixir.com;
• O "Painel de Controle" refere-se a https://bytelixir.io/dashboard;
• O "Documento" refere-se aos Termos de Uso;
• A "Empresa" refere-se à Byte Lixir PTE LTD;
• O "Software" refere-se às ofertas de software da Empresa;
• A "Rede ByteLixir" refere-se a um sistema fornecido pela Empresa que agrega, une e maximiza o valor dos recursos virtuais fornecidos pelos Usuários;
• "BTLX" refere-se a toda a infraestrutura de negócios da Empresa combinada com a marca, Rede ByteLixir, Painel de Controle, Portal e o Software;
• O "Usuário" refere-se a uma pessoa física que efetivamente realiza transações ou se envolve com a BTLX de qualquer outra forma (incluindo, mas não limitado a, visitar seu site ou usar o software disponível);
• O "Serviço" refere-se a uma série de atividades, operações, interações, processos, etc., que ocorrem quando um Usuário habilita e aplica o Software;
• O "Crédito" refere-se à recompensa gerada pelo Serviço que pode ser trocada pelo Usuário por certos pagamentos (se as condições pertinentes forem atendidas);
• O "Conteúdo" refere-se às páginas web de destino de servidores de terceiros;
• Os "Termos de Referência" referem-se aos termos e condições do Programa de Referidos.

Reconhecimentos Gerais

Ao se registrar e/ou usar efetivamente o Software, você é obrigado a nos representar e garantir (de forma juridicamente vinculante) que você é maior de idade suficiente em sua jurisdição atual aplicável para concordar com os termos e condições deste Documento e, assim, celebrar acordos juridicamente vinculantes. Além disso, ao se registrar e/ou usar efetivamente o Software, você também é obrigado a nos representar e garantir (de forma juridicamente vinculante) que você não está proibido de receber, obter ou usar o Serviço sob quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Ao se registrar e/ou usar o Software, você é obrigado a nos representar e garantir (de forma juridicamente vinculante) que sua conta não foi suspensa ou encerrada por nós anteriormente por qualquer tipo de violação de qualquer Documento.

Para ter acesso a recursos específicos do Serviço, você pode ser obrigado a se registrar para uma conta e fornecer detalhes sobre você, incluindo seu endereço de e-mail, carteira de criptomoeda e/ou PayPal. Você é obrigado a manter este endereço de e-mail, carteira de criptomoeda e/ou PayPal ativos durante qualquer período de tempo enquanto estiver usando o Serviço. Você é obrigado a fornecer informações precisas, corretas, atuais e completas sobre você. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e é totalmente responsável por todas as atividades relacionadas à conta. Você nunca deve publicar sua conta, entregá-la a qualquer outra pessoa ou de outra forma disponibilizar um recurso que seja destinado apenas a você para outras pessoas. Você deve alertar a BTLX imediatamente sobre quaisquer usos não autorizados de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A BTLX não será responsável por quaisquer atos ou omissões suas, incluindo quaisquer danos de qualquer tipo gerados como resultado de tais atos ou omissões.

Você está expressamente proibido de usar as comunicações da BTLX para fins ilegais, como assédio, perseguição, abuso, calúnia, difamação, intimidação ou ameaça de outras pessoas, ou de outra forma restringir ilegalmente a liberdade de qualquer pessoa. A BTLX se reserva o direito de cancelar, suspender ou restringir de outra forma o acesso ao Serviço se você ou quaisquer outras pessoas identificáveis como suas afiliadas tomarem qualquer ação que seja ilegal ou esteja em violação com os termos deste Documento.

Visão Geral do Serviço

Ao se inscrever e usar o Serviço, você permite que a BTLX use sua conexão de internet e os recursos disponíveis gratuitos de seus dispositivos. A BTLX usa sua conexão de internet e os recursos livres disponíveis de seus dispositivos para baixar certas páginas da web.

Além de recompensar por compartilhar suas conexões de internet e os recursos livres de seus dispositivos, através do Serviço você obtém a oportunidade de participar do programa de referidos da BTLX, que permite ganhar Créditos adicionais, conforme previsto nos Termos de Referência.

Por favor, revise atentamente nosso Contrato de Licença de Usuário Final (https://bytelixir.com/pt/license-agreement). Por favor, atente ao fato de que ele contém os mesmos termos juridicamente vinculantes. Atente também às FAQs (https://bytelixir.com/pt/faq).

Créditos

As especificidades de como os Créditos se acumulam, são alocados e transferidos estão sujeitas à nossa Política de Preços (https://bytelixir.com/pt/faq) disponível no Portal.

Os Créditos não são um título negociável, instrumento financeiro, ativo de investimento, moeda, criptomoeda, dinheiro ou equivalente de dinheiro e não devem ser tratados como tal, nem são de qualquer forma reivindicações sobre qualquer entidade comercial. Os Créditos não carregam quaisquer direitos, incluindo direitos de propriedade, distribuição, resgate, liquidação ou outros direitos financeiros ou legais.

Um Crédito representa apenas uma troca de valor entre você e a BTLX. Você pode usar os Créditos exclusivamente para receber pagamentos em dinheiro ou criptomoeda da BTLX, sujeito ao nosso Contrato de Licença de Usuário Final. Os Créditos estão sujeitos a expirar a qualquer momento e por qualquer razão.

A BTLX reserva-se o direito de modificar a taxa de câmbio dos Créditos a qualquer momento. Para evitar dúvidas, a BTLX também pode deixar de oferecer a opção de trocar seus Créditos por pagamentos em dinheiro ou criptomoeda, sem aviso prévio.

A BTLX reserva-se o direito de anular seus Créditos sem aviso prévio a você, se acreditarmos razoavelmente que você os obteve em violação de qualquer política aplicável. Além disso, a BTLX reserva-se o direito de solicitar que você forneça mais informações de identificação sobre você ao resgatar seus Créditos e tomar medidas adicionais, se exigido por leis ou regulamentos aplicáveis.

A BTLX também reserva-se o direito de limitar pagamentos em dinheiro ou criptomoeda, bem como de limitar pagamentos em determinados locais geográficos.

Impostos

Você é o único responsável por compreender e pagar quaisquer impostos que possam ser aplicáveis à posse e uso de seus Créditos (se houver).

Programa de Referidos

A BTLX fornece um programa de referidos que permite que você ganhe Créditos adicionais toda vez que você apresenta um novo usuário ao Serviço. Isso inclui postagens de mídia social e blogs, e-mails de marketing, uso de banners para postar em sites, etc.

Por favor, acompanhe nossos Termos de Referência (https://bytelixir.com/pt/affiliate).

Links para Recursos de Terceiros

O Serviço pode conter links para recursos da web de terceiros. A BTLX não é responsável pela disponibilidade de tais recursos externos nem endossa e não é responsável ou passível de responsabilidade por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis nesses recursos.

Você confirma, concorda, assume e aceita que a BTLX não será responsável ou passível de responsabilidade, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços de terceiros disponíveis nesses recursos ou de terceiros.

Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

O USO DO SERVIÇO É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ". A BTLX NÃO FAZ QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, INTEGRIDADE, DESEMPENHO, COMPATIBILIDADE COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMAS, HARDWARE E SERVIÇOS PARTICULARES. ALÉM DISSO, A BTLX NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS EM TEMPO HÁBIL, QUE O SERVIÇO E O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE QUALQUER COMPONENTE PREJUDICIAL, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, VÍRUS, OU QUE A DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA É COMPLETA, PRECISA E NÃO ENGANOSA.

EM NENHUM CASO A BTLX, SEUS PROPRIETÁRIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, ACIONISTAS, AGENTES, SUBCONTRATADOS E/OU ADVOGADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS COM: O USO DO SERVIÇO, QUAISQUER IMPRECISÕES OU ERROS NO CONTEÚDO OU NO SERVIÇO, LESÃO PESSOAL OU DANOS À PROPRIEDADE RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DO SERVIÇO, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DA INFRAESTRUTURA DA BTLX E/OU QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS NELA, INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DO SERVIÇO, BUGS, VÍRUS, MALWARE, TROJANS OU SIMILARES QUE PODEM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SERVIÇO POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO.

A BTLX RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS E PERDAS DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM SEU USO DO SERVIÇO.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA BTLX PERANTE VOCÊ POR REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM ESTE DOCUMENTO OU O USO DO SERVIÇO, SEJA EM CONTRATO, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, É LIMITADA À QUANTIA DE US$50. O PRECEDENTE NÃO AFETARÁ QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS SOB A LEI APLICÁVEL.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter a BTLX, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, subcontratados e advogados livres de e contra quaisquer custos, danos, despesas e responsabilidades razoáveis (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: violação deste Documento ou de quaisquer termos e condições nele contidos, uso indevido do Serviço, e violação por você de quaisquer leis, regulamentos, regras e direitos de terceiros.

Propriedade Intelectual

A menos que indicado de outra forma, todos os textos, fotos, gráficos, vídeos e outras mídias no Software e Portal são de propriedade exclusiva da Empresa ou usados sob licença. O conteúdo fornecido no Portal e através do Software constitui os direitos autorais da Empresa, ou licenciados para a Empresa, e é protegido por leis de direitos autorais internacionais. A compilação (ou seja, coleta, disposição, montagem e combinação) do conteúdo e dados no Portal e no Software é de propriedade exclusiva da Empresa e é protegida por leis de direitos autorais.

As marcas e logotipos no Software e no Portal são propriedade da Empresa ou seus afiliados e/ou licenciadores. Você não pode adotar, usar ou tentar registrar qualquer marca ou nome de domínio que seja semelhante ou inclua qualquer marca ou logotipo no Software ou no Portal.

Força Maior

A BTLX não será responsável por qualquer descumprimento ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável (Evento de Força Maior). O desempenho das obrigações da BTLX será considerado suspenso pelo período em que o Evento de Força Maior continuar, e a BTLX terá uma extensão de tempo para cumprimento pelo período dessa suspensão. A BTLX envidará todos os esforços razoáveis para encerrar o Evento de Força Maior.

Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Este Documento será regido pelas leis e regulamentos de Singapura, e os tribunais de Singapura terão jurisdição exclusiva sobre as partes envolvidas.

Miscelânea

Este Documento, juntamente com os termos incorporados, incluindo, mas não limitado ao Contrato de Licença do Usuário Final, bem como a Política de Privacidade e a Política de Preços, constitui o acordo completo entre você e a BTLX em relação ao uso do Serviço e substitui todo e qualquer acordo ou entendimento escrito ou verbal anterior entre você e a BTLX em relação ao assunto em questão.

A BTLX, se necessário, pode ceder este Documento, no todo ou em parte, a qualquer momento. Você não pode ceder este Documento nem transferir quaisquer direitos para usar o Serviço sem nossa permissão prévia por escrito.

A falha da BTLX em exercer qualquer direito sob este Documento não constituirá uma renúncia ao exercício de tal direito ou de quaisquer outros direitos.

Se qualquer seção, disposição ou estipulação deste Documento, ou parte dele, for considerada inaplicável ou inválida, tal seção, disposição, estipulação ou parte será considerada nula e/ou alterada na medida necessária para torná-la aplicável, e a aplicabilidade do restante deste Documento permanecerá inalterada e não prejudicada.

Não há terceiros beneficiários de quaisquer direitos aqui contidos, a menos que especificamente estabelecido neste Documento.

Alterações e Atualizações Potenciais

Podemos alterar este Documento a nosso exclusivo critério, publicando os termos alterados no Portal. Seu uso continuado do Portal ou do Software após quaisquer alterações neste Documento constituirá sua aceitação de tais alterações.

Se você tiver quaisquer perguntas sobre este Documento ou sobre seu uso do Serviço, entre em contato conosco por e-mail em info@bytelixir.com.